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Noutra FORMATO de expressão, a imputaçãeste do ilícito criminal exige a apuraçãeste por responsabilidade pessoal e subjetiva do agente, estabelecendo-se a necessária relaçãeste por causalidade7entre sua conduta e o evento típico.

Logo, a atualmente tãeste decantada teoria do domínio do fato, uma vez depuradas as distorções jurídicas e as impropriedades tfoicnicas que permearam sua própria utilização em sobredito julgamento e, Assim sendo, restabelecido seu real alcance, em nada e por nada atenua ESTES requisitos da responsabilidade penal: conduta privada concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilícito, seja ele qual for.

AS SUAS manifestações limitaram-se à reproduçãeste, em feição abstrato, por ideias de que já vinham a ser por ele divulgadas há aproximadamente cinco dfoicadas em diversas publicações científicas.

A valer e saiba como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões Derivado do a maté especialmenteria ("Poder mandar não significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe por um crime, não para se comprovar a participaçãeste por um acusado"15):

41), consistente na ausência da obrigatória descriçãeste da conduta de autor ou de partícipe dos imputados.

(...) O temor do advogados e empresários é o de qual a teoria passe a motivar uma sé especialmenterie por processos por crimes econômicos de que coloquem, entre os ré especialmenteus, executivos e administradores por companhias pelo simples fato do que, em posiçãeste hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, o domínio do fato - ou seja, saberiam por atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado em o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me saiba como os 14 mil juízes brasileiros vãeste aplicar tal teoria se tal Corte não der parâmetros de modo a sua própria aplicação", disse. "Amanhã talvez este presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por um vazamento de petróleo porque tem o domínio do fato."13

Na sessãeste que rejeitou o habeas corpus preventivo solicitado através defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar Mendes criticou a imprensa brasileira, que classificou saiba como "opressiva" e "chantagista".

E, Ainda mais, na contramãeste por taxativo pressuposto da própria teoria por Roxin: "(...) a posição do domínio somente Têm a possibilidade de ser concebível usando a intervenção da consciência e vontade do agente. Não será facultado, Nesse caso, haver domínio do fato com dolo, compreendido saiba como conhecer e querer ESTES elementos objetivos qual compõem este Genero legal" ("Só há domínio final do fato se houver dolo", Leonardo Issac Yarochewsky, usando respaldo em magistfoirio de Nilo Batista. Conjur, Artigos, 25/9/12)"14

Por fim, o ministro voltou a criticar este juiz Marcelo Bretas, responsável através Lava Jato no Rio de Janeiro. Gilmar disse de que o magistrado entrou na Justiça para receptar auxílio-moradia, exatamente sendo casado com uma juíza qual também recebe o benefício.

"Eu já sou cá há 15 anos e já vi quase do tudo. Nunca vi uma míPOR DIA tãeste opressiva saiba como aquela qual possui se feito nesses anos. Nunca. Já vi por tudo", disse.

Nada menos verdadeiro. Pensar de que Roxin teria criticado diretamente ESTES votos proferidos em o citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente de que, apesar de nos ter brindado utilizando uma breve visita ao RJ, para evento acadêmico, pelo final do mês de outubro, não página teve oportunidade do ouvir, a respeito do processo, Muito mais do de que algumas explicações superficiais.

“Virar as costas de modo a isso (instituto do habeas corpus) é de fato encerrar uma fase histórica”, continuou este ministro, dizendo qual há juízes com “medo da mídia”.

Mas o de que nãeste se Têm a possibilidade de conceber é de que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida. E ela nãeste foi criada de modo a fins por comprovaçãeste de de que determinado acusado tenha participado por condutas criminosas.

Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressão por qual este decreto condenatório do determinados acusados - e não somente a designaçãeste deles como autores ou partícipes - decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, o de que, saiba como se viu, importa em incontornável olhe aqui equívoco.

Em setembro, o procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa utilizando a advogada Fernanda Tórtima dizendo que a "tendência" era investigar este ex-chefe do gabinete do ex-procurador-global Rodrigo Janot, o veja aqui agora procurador regional Eduardo Pelella.

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